Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 595

Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Eficácia e Aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens a seguir.

Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa
à elaboração e execução de planos nacionais e regionais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE