Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 663

Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

O presidente da República, durante o seu mandato, não pode
ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas
funções.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE