Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 3: Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 243
Noções de Administração Pública / Lei 8.112/1990 e alterações / Regime disciplinar / Acumulação
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra
geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade
de servidor acumular determinados cargos, independentemente
de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas
o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.
