Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 202

Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Lei nº 8.112/1990 e alterações

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de
caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de
calamidade pública ou guerra externa.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE