Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 436

Língua Portuguesa / Reconhecimento de tipos e gêneros textuais


Constituem o que se denomina técnica legislativa as
normas e os princípios, escritos e não escritos, os quais, do
ponto de vista constitucional e jurídico, regem o modo de
escrever os textos legais.
Diferentes autores apresentam de maneiras diversas as
características que deve ter a lei bem feita. Em geral, todos
concordam que é mister conciliar cinco qualidades essenciais
da linguagem legislativa, a saber: simplicidade, precisão,
clareza, concisão e correção.
Tais qualidades, contudo, só se podem alcançar
quando o legislador conhece bem a matéria tratada na lei que
esteja em processo de elaboração. A falta de familiaridade com
as relações jurídicas, sociais ou econômicas decorrentes de um
projeto de lei responde por muito da imprecisão quando não
pelo conflito direto de uns dispositivos com outros, por
exemplo.
Do ponto de vista conceitual, contudo, embora
diretamente ligada ao estilo e aos seus aspectos formais e
gramaticais, a técnica de redigir textos legais não é limitada por
eles. No meu modo de pensar: a lei precisa ser universal e
abstrata, substantiva e imperativa, normativa e principiológica;
o texto da lei deve ser objetivo, direto, conciso, bem ordenado,
simples e claro. Said Farhat. Dicionário parlamentar e político: o processo
político e legislativo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação
Peirópolis/Melhoramentos, 1996, p. 943 (com adaptações).

Acerca do texto acima, julgue os itens que se seguem.

O texto pode ser classificado como didático por ser marcado
pela repetição de vocabulário e ausência de elementos
subjetivos.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - TéCNICA LEGISLATIVA/ TARDE / Câmara dos Deputados / 2012 / CESPE