Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 573
Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a
observância do requisito da generalidade, o que significa dizer
que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser
oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
