Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 690

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Processo legislativo

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.

O processo de produção normativa do direito positivo
brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes
a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas
normas elaboradas, a supremacia da CF.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCE/ES / 2012 / CESPE