Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 171

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder

A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo de remoção de servidor público
ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo
caracteriza desvio de poder.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2008 / CESPE