Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 287
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder Judiciário: Composição e competências
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria,
julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação
ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
