Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 116

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Plano Plurianual na Constituição Federal

O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que
visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo
governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma
estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se
seguem.

Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que
tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como
o plano decenal da educação.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE