Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 267
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Legislação pertinente / Lei no 8.112/1990 / Penalidades
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,
julgue os itens subsequentes.
Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor
público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias
consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um
período de um ano.
