Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 377

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado agente público detentor de
competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva
impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão,
por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das
hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente
caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada
excesso de poder.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE