Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 92

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego
público à prévia aprovação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos
em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência
dos tribunais superiores, é correto afirmar que

A ) os candidatos aprovados em concurso público de
provas ou de provas e títulos e classificados entre o
número de vagas oferecidas no edital possuem
expectativa de direito à nomeação.

B ) os candidatos aprovados em concurso público de
provas ou de provas e títulos devem comprovar a
habilitação exigida no edital no momento de sua
nomeação.

C ) o prazo de validade dos concursos públicos poderá ser
de até dois anos prorrogáveis uma única vez por
qualquer prazo não superior a dois anos, iniciando-se a
partir de sua homologação.

D ) os candidatos aprovados em concurso público de
provas ou de provas e títulos e classificados dentro do
limite de vagas oferecidas no edital possuem direito
subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do
concurso.

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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV