Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 99
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar
Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a
Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência,
tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado,
o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito
de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei
nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração
Federal
