Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 218

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por
meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor
transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem,
fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário.

Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar
que

A ) os acessórios da obrigação principal são abrangidos na
cessão de crédito, salvo disposição em contrário.

B ) o cedente responde pela solvência do devedor, não se
admitindo disposição em contrário.

C ) a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada
única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz
em relação a terceiros.

D ) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que
tinha contra o cedente no momento em que veio a ter
conhecimento da cessão.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV