Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 236

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando
João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava
desempregado, de imediato parou de pagar a pensão
alimentícia, sem prévia autorização judicial.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A ) Por estar desempregado, Roberto não é mais obrigado a
pagar a pensão alimentícia ao filho maior de idade; logo, o
pagamento da pensão pode ser interrompido sem
autorização judicial.

B ) O implemento da maioridade de João, por si só, faz com
que não seja mais necessário o pagamento da pensão
alimentícia, independentemente da situação econômica do
provedor.

C ) O ordenamento jurídico tutela o alimentante de boa-fé;
logo, a interrupção do pagamento se dará com o mero fato
da maioridade.

D ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu
a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante
contraditório.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV