Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 256

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos


Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro
e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai
de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio
particular Amarelinho. Há três meses, Pedro celebrou contrato
de financiamento para aquisição de um veículo importado, o
que comprometeu bastante seu orçamento e, a partir de
então, deixou de arcar com o pagamento das mensalidades
escolares de Bruno. Por razões de trabalho, Pedro será
transferido para uma cidade serrana, no interior do Estado e
solicitou ao estabelecimento de ensino o histórico escolar de
seu filho, a fim de transferi-lo para outra escola. Contudo, teve
seu pedido negado pelo Colégio Amarelinho, sendo a negativa
justificada pelo colégio como consequência da sua
inadimplência com o pagamento das mensalidades escolares.
Para surpresa de Pedro, na mesma semana da negativa, é
informado pela diretora do Colégio Amarelinho que seu filho
não mais participaria das atividades recreativas diuturnas do
colégio, enquanto Pedro não quitar o débito das mensalidades
vencidas e não pagas.



Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV