Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00,
ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato
praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega
que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por
contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$
200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

A ) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e
seja anulado o contrato de doação, o benefício da
anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais
credores, caso existam, ingressarem com ação individual
própria.

B ) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que
constitui defeito no negócio jurídico por vício de
consentimento.

C ) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o
pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João
obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se
tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que
recebeu.

D ) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a
anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia
em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV