Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 389

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela‐se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:

A ) mais de dois terços das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas,
deve ocorrer a unanimidade de votos.

B ) mais de um terço das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas,
deve ocorrer a maioria simples de votos.

C ) mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas,
deve ocorrer a maioria relativa de votos.

D ) mais de um terço das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas,
deve ocorrer a unanimidade de votos.

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV