Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 420

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial
e o pedido foi devidamente processado. O devedor não
alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições
originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal
Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro
sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito
mil reais).

Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº
11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

A ) A credora não terá direito a voto nas assembleias de
credores realizadas durante a recuperação judicial e o
crédito não será considerado para fins de verificação de
quórum de deliberação.

B ) O crédito será novado com a concessão da recuperação
judicial, após a aprovação do plano pela assembleia de
credores, como todos os demais créditos sujeitos à
recuperação.

C ) A credora poderá votar nas assembleias de credores
realizadas durante a recuperação, com base no valor de
seu crédito, na classe dos credores microempresários e
empresários de pequeno porte (Classe 4).

D ) A partir do processamento da recuperação judicial, é
permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do
devedor pela manutenção das condições originais de
pagamento do crédito no plano de recuperação.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV