Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges
eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva
espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em
razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de
cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e
um bem imóvel no Rio de Janeiro.
Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito
Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo
Civil Brasileiro (CPC), assinale a assertiva correta.
Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV