Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 491

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental


Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da 
costa do Maranhão, um bando de piratas 
consegue fugir com 
joias  e  dinheiro  em  duas  embarcações  leves  motorizadas. 
Comunicadas  rapidamente  do  ocorrido,  duas  lanchas  da 
Marinha  que  patrulhavam  a  área  perseguiram  e  alcançaram 
uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base 
a  partir  das  quais  se  mede  o  mar  territorial.  A  segunda 
embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas 
das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos 
e, já em terra, entregues à Polícia Federal. 


Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV