Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 548

Direito Penal / Extinção da punibilidade

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas
no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV