Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 775

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

Wilson está sendo regularmente processado pela prática do
crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as
testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a
subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por
meio de uma faca.

A partir do caso narrado, assinale a opção correta.

A ) A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o
réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.

B ) Não haverá necessidade de aditamento da inicial
acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais
acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso,
respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla
defesa.

C ) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o
Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.

D ) Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento
da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se
a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da
imputação que lhe foi originalmente atribuída.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV