Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 920
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
A ) é não cumulativo, significando que, em qualquer
hipótese, deverá ser assegurado o crédito para
compensação com o montante devido nas operações
ou prestações seguintes.
B ) incide sobre prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação,
assim como sobre o valor total da operação, quando as
mercadorias forem fornecidas com serviços não
compreendidos na competência impositiva municipal.
C ) sendo de competência tributária do Estado-Membro,
somente a legislação estadual pode excluir da
incidência do imposto, nas exportações para o exterior,
serviços e produtos determinados.
D ) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado
Federal, aplicáveis às operações e prestações internas,
interestaduais e de exportação.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV