Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 929

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços


A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a 
majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro 
de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por 
fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para 
compras  no  exterior.  Diante  dessas  hipóteses,  é  correto 
afirmar que

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV