Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 947

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção


João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis 
anos,  respectivamente,  resolvem  realizar  uma  viagem  para 
comemorar  o  aniversário  de  um  ano  de  namoro.  Como 
destino, o  jovem  casal elege Armação dos Búzios, no estado 
do Rio de  Janeiro, e efetua a  reserva, por  telefone, em uma 
pousada do balneário.  



Considerando  a  normativa  acerca  da  prevenção  especial 
contida  na  Lei  n.  8.069,  de  13  de  julho  de  1990,  assinale  a 
afirmativa correta.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV