Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1005

Direito do Trabalho / Aviso-prévio


João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico 
de  emprego  com  a  empresa  EGEST  ENGENHARIA,  foi 
injustificadamente  dispensado  em  11/11/2011.  No  mesmo 
dia,  seu  colega  de  trabalho  José,  que  contava  com  25  anos 
completos  de  vínculo  de  emprego  na  mesma  empresa, 
também  foi  surpreendido  com  a dispensa  sem  justo motivo, 
sendo  certo  que  o  ex‐empregador  nada  pagou  a  título  de 
parcelas  resilitórias  a  ambos.  Um  mês  após  a  rescisão 
contratual,  João  e  José  ajuízam  reclamação  trabalhista, 
postulando,  dentre  outras  rubricas,  o  pagamento  de  aviso 
prévio.  



À  luz  da  Lei  n.  12.506/2011,  introduzida  no  ordenamento 
jurídico  em  11/10/2011,  que  regula  o  pagamento  do  aviso 
prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa 
correta.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV