Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1059

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos,
percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que
desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A
empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do
Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus
empregados equipamento de proteção individual (EPI)
aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo,
eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos
trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção
INCORRETA:

A ) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra
a remuneração para todos os efeitos legais.

B ) Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade
com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida,
ainda que o empregador promova a eliminação dos
riscos à integridade física do empregado.

C ) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do
adicional de insalubridade enquanto permanecer
exposto a agentes de risco à sua saúde,
independentemente do tempo em que percebeu o
aludido adicional.

D ) A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá
com a adoção de medidas que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a
utilização de equipamentos de proteção individual ao
trabalhador, que diminuam a intensidade do agente
agressivo a limites de tolerância.

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV