Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1107
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista
pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da
sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua
como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas
comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.
Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas
prejudicadas e concita a representação para fins criminais
com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas
constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
