Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1114
Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para
proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos
direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam
proteção ou reparações em face de diferentes violências.
Contudo, dentro do sistema global há um tratado
internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e
independente voltado especificamente para o julgamento e a
punição de indivíduos agressores e não diretamente para a
proteção das vítimas.
Assinale a opção que indica esse órgão.
