Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 184

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de
imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista,
ficando ajustada entre as partes a exclusão da
responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse
caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de
decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa
correta.

A ) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade
pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico
brasileiro.

B ) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade
pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele
informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que
recebeu pelo bem imóvel.

C ) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade
pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à
dobra do valor pago, a título de indenização pelos
prejuízos dela resultantes.

D ) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado
quando da celebração do negócio jurídico, atualizado
monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção
total ou parcial.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV