Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 247

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia,
solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um
ano e, agora, pretendem se casar.

A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias
e Tânia

A ) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial
optando expressamente pelo regime da separação de
bens.

B ) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de
bens, desde que obtenham autorização judicial,
mediante a prévia demonstração da inexistência de
prejuízo para terceiros.

C ) poderão optar livremente dentre os regimes de bens
previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial
somente se escolherem regime diverso da comunhão
parcial de bens.

D ) somente poderão se casar pelo regime da separação
obrigatória de bens, por força de lei e
independentemente da celebração de pacto
antenupcial.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV