Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 412

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares


Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o
regime de separação de bens mediante celebração de pacto
antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do
estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME.

Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado
contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a
averbação do documento

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Fonte: EXAME XXII 2017 / OAB / 2017 / FGV