Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 414

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares


Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de
seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro
do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva,
empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso
quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”,
bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio
da Silva por débitos anteriores à transferência do
estabelecimento.



Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV