Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 861

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que
moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação
quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida,
recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$
2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de
ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida
seria inferior à que faria jus.

Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o
entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa
correta.

A ) Pedro poderá ajuizar ação rescisória, no prazo de dois
anos, cujo prazo se inicia oito dias após a homologação do
acordo.

B ) Pedro poderá ajuizar ação anulatória, buscando o
desfazimento do ato jurídico.

C ) Pedro nada poderá fazer, pois houve trânsito em julgado,
impedindo recursos, além do que o motivo apresentado
não autoriza ação rescisória.

D ) Pedro poderá ajuizar nova ação, postulando outros direitos
que não aqueles postulados na ação que redundou no
acordo, permitindo a dedução dos R$ 2.500,00 recebidos.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV