Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 221
Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos
Considerando, por mera hipótese, que um deputado federal
apresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organização
da Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depois
de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fosse
encaminhada à sanção do presidente da República, julgue os itens
que se seguem.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o
presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse
caso, controle preventivo de constitucionalidade.
