Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 983

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime
de roubo, mediante grave ameaça à pessoa. Apreendido com
a observância dos estreitos e regulares critérios normativos
estabelecidos pelo sistema jurídico, apurou-se que o jovem
havia cometido um ato infracional anterior equiparável ao
crime de apropriação indébita.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.

A ) É incabível a aplicação de medida de internação, o que é
autorizado apenas em caso de reiteração no cometimento
de outras faltas anteriores ou simultâneas, igualmente
graves.

B ) É aplicável apenas a medida de regime de semiliberdade
em razão da prática de ato infracional mediante grave
ameaça à pessoa.

C ) É aplicável a medida de internação em razão da prática de
ato infracional mediante grave ameaça à pessoa, mesmo
não sendo hipótese de reiteração da conduta idêntica por
parte do adolescente.

D ) É incabível a aplicação de medida de internação, haja vista
que essa somente poderia se dar em caso de
descumprimento reiterado de injustificável medida
imposta em momento anterior ao adolescente.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV