Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 455
Noções de Direito Penal / Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Afonso, que tem mais de vinte e um anos de idade, é primo da
adolescente Z e, prevalecendo-se de sua relação de parentesco,
embora não tenha autoridade sobre Z, divulgou na Internet
cenas pornográficas de que a adolescente participou, sem que
ela consentisse com a divulgação.
Nessa situação, devido à relação de parentesco existente, caso
seja condenado pelo ato praticado, Afonso deverá ter sua pena
aumentada.
