Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 488
Noções de Direito Penal / Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento
físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato
previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
