Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 527

Noções de Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça; Atos de terceiros

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra
Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão
realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu
intervir no processo, como assistente de acusação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale
a opção correta.

A ) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a
causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser
repetidos os atos anteriores a sua habilitação.

B ) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima
caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.

C ) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de
provas, tais como perícias e acareações, participar de debates
orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos
interpostos pelo MP.

D ) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na
fase preliminar das investigações, após a instauração do
inquérito policial.

E ) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a
denúncia oferecida pelo MP.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME