Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 31
Direito Administrativo / Administração indireta e entidades paralelas / Consórcios públicos
Relativamente aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.
No caso de constituir associação pública, o consórcio
público adquirirá personalidade jurídica de direito público,
mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de
intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a
administração indireta de todos os entes da Federação
consorciados. A União somente participará de consórcios
públicos de que também façam parte todos os estados em
cujos territórios estejam situados os municípios
consorciados.
