Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 262
Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental
Pedro é proprietário de um imóvel situado em município
com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima
da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações
administrativas municipais impostas pelo município no que tange
à proteção ambiental da zona costeira.
Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a
jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.
Exemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento
sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na
zona costeira para fomentar a economia da região e promover
empregos, relativizando-se as limitações administrativas
ambientais.
