Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 292

Direito Civil e Empresarial / Fato Jurídico / Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos
negócios jurídicos.

Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em
determinado contrato, ainda que a parte a quem a
manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la
na conformidade da verdadeira vontade do manifestante,
não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma
vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação
ou convalidação.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE