Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídico
que, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com os
contratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.

B ) Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sido
celebrada para dissimular uma doação, será possível a
subsistência do negócio dissimulado se este for considerado
válido em substância e forma.

C ) O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, não
pode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.

D ) A fungibilidade dos bens está diretamente relacionada
à consuntibilidade, pois não há bem consumível que seja
infungível.

E ) Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinado
descendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo,
o que configura matéria de ordem pública.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 298

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