Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) vontade humana não constitui elemento da personificação da
pessoa jurídica.

B ) O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra;
assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus
administradores praticarem com excesso dos poderes
conferidos a eles pelos atos constitutivos.

C ) O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação
legal.

D ) Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em
vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito
tenha vida viável, forma humana e condição social.

E ) Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de
duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual
delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as
mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial
apenas o momento dos óbitos.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 318

Direito Civil e Empresarial / Pessoa natural