Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 353

Direito Civil e Empresarial / Teoria geral do direito societário / Institutos complementares do direito empresarial / Registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial

Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação
de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em
Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do
início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público
correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale
a opção correta.

A ) Sem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá
solicitar a falência de qualquer devedor seu.

B ) Sem o devido registro, João não poderá requerer recuperação
judicial.

C ) Para efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é
necessário que João proceda ao registro junto ao registro
público de empresas mercantis.

D ) É desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto
que o registro não se refere à pessoa jurídica.

E ) Ao se registrar, não é necessário que João informe seu estado
civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / TCE/ES / 2013 / CESPE_ME