Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os
itens subsequentes.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um
tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada
nesse tribunal para julgar o caso.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE