Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) O constitucionalismo moderno do final do século XVIII
consagrava a constituição não escrita como forma mais
legítima de regulação da sociedade, dada sua sólida base
consuetudinária.

B ) As constituições não escritas se assentam essencialmente em
costumes e pressupõem a inexistência de normas
constitucionais em documentos escritos, sejam consolidados,
sejam esparsos.

C ) Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que
são parte imutáveis e parte suscetíveis de alteração por
processo legislativo mais dificultoso que o ordinário.

D ) As constituições-garantia ou estatutárias contrapõem-se às
programáticas ou dirigentes por concentrarem suas disposições
na estrutura do poder, sem enveredar por objetivos
socioeconômicos e culturais.

E ) A forma escrita ou não escrita de uma constituição é critério
de classificação que não se associa a maior ou menor
normatividade e segurança jurídica das disposições
constitucionais.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 440

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