Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas
normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem
que isso configure necessariamente usurpação de poder
constituinte.

B ) Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos
processos formais de mudança constitucional, não se admitindo
a via interpretativa como mecanismo de solução dessas
deficiências.

C ) A existência de métodos específicos de interpretação
constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.

D ) A normatividade constitucional não é compatível com as
chamadas normas implícitas.

E ) Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos
ao direito constitucional.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO / PGE/PI / 2014 / CESPE_ME

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 489

Direito Constitucional / Interpretação constitucional